São considerados pertinentes todas as denúncias relativas a comportamentos, riscos, infracções, irregularidades em detrimento de pessoas físicas ou colectivas ou do interesse público.

Uma vez que não existe uma lista exaustiva e inequívoca das infracções que são objecto de uma denúncia, tal pode dizer respeito a acções ou omissões, cometidas ou tentadas, que sejam:

• Penalmente relevantes;

• Implementadas em violação de códigos de conduta ou outras disposições disciplinares corporativas;

• Suscetíveis de causar danos materiais à administração a que pertencem ou a outro organismo público;

• Suscetíveis de prejudicar a imagem da instituição;

• Suscetíveis de causar danos à saúde ou segurança dos empregados, utilizadores e cidadãos ou danos ao meio ambiente;

• Lesões sofridas pelos utilizadores da instituição por empregados e outras pessoas que exerçam a sua atividade na instituição.

O whistleblowing ou denúncia não diz respeito a queixas de natureza pessoal, reclamações e pedidos que se enquadrem na disciplina da relação de trabalho ou que afetem a esfera das relações com superiores hierárquicos ou com colegas, para os quais se deve fazer referência à disciplina e aos procedimentos de competência do Serviço Pessoal e da Comissão Única de Garantia.

A conduta ilícita denunciada deve estar relacionada com situações de que o denunciante tenha tomado conhecimento direta ou indiretamente, mesmo que de forma aleatória, em razão da relação de trabalho e do papel desempenhado.

Por outro lado, as denúncias baseadas em suspeitas ou tagarelices não podem ser consideradas dignas de proteção, uma vez que é necessário ter em conta o interesse dos terceiros objeto das informações comunicadas na denúncia e, ao mesmo tempo, evitar que a administração ou o organismo efetue atividades de inspeção interna que correm o risco de ser de pouca utilidade e, em qualquer caso, dispendiosas.

Por fim, a exigência da veracidade dos factos para proteger o réu permanece inalterada.

A título de exemplo, apresenta-se a seguir uma lista dos diferentes tipos de infrações que podem ser selecionadas ao criar uma denúncia:

• Corrupção

• Incitação à corrupção

• Abuso

• Furto

• Infração

• Assédio moral

• Absentismo

• Comportamentos violentos ou perigosos

• Outro